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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/CIMPAJEÚ

O CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PAJEU-CIMPAJEÚ, por meio do seu presidente, Sr. LUCIANO TORRES MARTINS, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nomeada através da Portaria Nº 001/2021/CIMPAJEÚ de 24/03/2021, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no disposto no Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas normas do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS nº. 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS), PT/MS nº 1.010, […]